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Já Miller é investigado por supostamente deter atuado de maneira ilÃcita na negociaçãeste das colaborações premiadas dos executivos da J&F. Ele teria recebido R$ 700 mil do grupo J&F entre fevereiro e março de 2017, quando ainda exercia as funções no MPF - ele deixou a carreira em abril por 2017.
Antes – e a todos os momentos – , reclama conduta (ação ou omissão; esta, porém, somente quando presente este dever por agir para evitar este resultado). E conduta concretamente enfeixada na linha de produçãeste do fato havido por delituoso.
Cá, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de qual este decreto condenatório do determinados acusados - e não unicamente a designação deles tais como autores ou partÃcipes - decorreu da aplicação da teoria do domÃnio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equÃvoco.
Raquel Dodge rebateu afirmando que já há inqufoirito instaurado de modo a apurar supostas irregularidades
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§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir de modo a evitar o resultado. Este dever do agir incumbe a quem:
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Deveras, à medida qual a denúncia nãeste atribui ao ora paciente contribuição privada de modo a a prática dos fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Têm a possibilidade de concluir de que a atribuição, ou seja, este enlace entre o fato e este agente, é do natureza objetiva e, saiba como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurÃdico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.
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